Anvisa proíbe venda e uso de lâmpadas de bronzeamento artificial no Brasil
Decisão definitiva reforça riscos à saúde associados à radiação ultravioleta artificial
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu de forma definitiva a comercialização, o uso, a importação e a fabricação de equipamentos de bronzeamento artificial com emissão de radiação ultravioleta (UV) para fins estéticos no Brasil. A medida reforça uma decisão anterior, de 2009, e agora amplia o escopo da proibição, tornando mais rigorosa a fiscalização e eliminando brechas para o uso recreativo desses aparelhos.
Decisão da Anvisa sobre lâmpadas de bronzeamento artificial
Publicada no Diário Oficial da União, a nova norma foi baseada em evidências científicas sólidas que apontam o aumento do risco de câncer de pele, especialmente o melanoma — o tipo mais agressivo —, em pessoas expostas à radiação UV artificial.
Segundo a Anvisa, não há nível seguro para esse tipo de exposição quando o objetivo é unicamente estético.
“Não existe bronzeamento saudável quando falamos de radiação ultravioleta artificial. O dano à pele é cumulativo e, muitas vezes, irreversível”, afirmou a diretora da Anvisa, Meiruze Freitas, em nota oficial.
Diante da decisão, a fiscalização será feita em parceria com as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, e o descumprimento da nova norma pode resultar em sanções, incluindo multas e apreensão de equipamentos, como divulgado pela entidade.
Alternativas ao bronzeamento artificial
Com a proibição, cresce o espaço para métodos seguros de bronzeamento, como os autobronzeadores cosméticos, que não envolvem radiação UV. Esses produtos agem quimicamente sobre a camada superficial da pele, escurecendo-a temporariamente sem causar os mesmos riscos à saúde.
É importante lembrar que, além de evitar o bronzeamento artificial, é fundamental adotar medidas de proteção solar no dia a dia, como o uso de filtro solar, roupas adequadas, chapéus e a preferência por sombra em horários de maior radiação solar, conforme orientação da Anvisa.
Histórico e riscos à saúde
O uso de câmaras de bronzeamento foi proibido no Brasil em 2009, sendo o país pioneiro nessa decisão. No entanto, a nova regulamentação atualiza a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) anterior, fechando brechas legais que ainda permitiam, por exemplo, a comercialização de equipamentos usados sob alegações diversas ou a sua importação para fins pessoais.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) já classificou as lâmpadas de bronzeamento como cancerígenas para humanos desde 2009, comparando o risco ao do tabagismo e da exposição a amianto. Pesquisas mostram que pessoas que utilizam câmaras de bronzeamento antes dos 30 anos têm até 75% mais risco de desenvolver melanoma.
Além do câncer, o bronzeamento artificial pode causar envelhecimento precoce da pele, queimaduras, lesões oculares e alterações no sistema imunológico.
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