Lei dos agrotóxicos: o que pode mudar no uso de pesticidas no Brasil

Proposta pretende, entre outras coisas, facilitar a liberação desses produtos no país. Mas decisão está gerando polêmica

Nos últimos dias, personalidades como Bela Gil, Bel Coelho, Flávio Passos, Astrid Fontenelle e Alex Atala se manifestaram nas redes sociais contra o chamado “pacote veneno”. O termo se refere ao projeto de lei (PL) 6299/2002, que prevê uma flexibilização nas regras aplicadas aos agrotóxicos no Brasil.

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ATENÇÃO!!! O Pacote do Veneno vai ser votado aqui hj no plenário. Estou aqui para pressionar os deputados a não votarem a favor do PL 6299/2002 que colocaria mais veneno na nossa mesa! Esse PL não acaba com a agricultura, nem impede que a população seja alimentada, como insistem os ruralistas! Sua reprovação é fundamental para proteger a nossa saúde, a saúde dos agricultores e da terra. #ChegaDeAgrotoxico ☠️⚠️ Esses são os Deputados que querem colocar mais veneno na nossa comida. Lembrem deles antes de votar nas próximas eleições: @depterezacristina, @valdircolatto, @dep.raimundomatos, @luiznishimori, @adiltonsachetti, @arnaldofariadesa, @cesarhalum, @covattifilho, @helio.leite, @luiscarlosheinze, @deputadopeninha, @sergiosouzapr, @depzesilva, @aeltonfreitasmg, @evandroroman, @depmarcosmontes, @heitorschuch, @luizcarloshauly, @afonso_motta, @victoriogalli, @carlosgaguim, @maldaner_celso, @jeronimogoergen, @prjosuebengtson, @henriquemandetta, @onyxlorenzoni, @altineu.cortes

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Esses são os deputados e deputada q votaram na surdina a tal da PL do veneno. Então se vc é uma pessoa consciente, e sabe q obviamente o uso de agrotóxicos é intolerável para o corpo humano, vamos botar a boca no trombone. O #PacotedoVeneno foi aprovado ontem na comissão especial da Câmara por 18 votos e seguirá para o plenário. Dezoito deputados que dizem representar o setor produtivo ignoraram a ciência e deram um passo perigoso para reduzir o controle sobre os agrotóxicos, expondo os consumidores, os trabalhadores rurais e o meio ambiente a riscos inaceitáveis. Mas a gente tem um antídoto contra a bancada do veneno: a urna. Esses mesmos deputados agora virão pedir seu voto para voltar ao Congresso no ano que vem. Diga não. Publique nos posts e na linha do tempo dos deputados do seu Estado!! Mande mensagens diretas nos telefones dos defensores do veneno!! VOCÊ ENVENENOU MEU PRATO. EU VOU TIRAR O VENENO COM MEU VOTO. #342Amazonia #342Amazônia #reaja #ChegadeAgrotóxico #resista #NãoElejaRuralista Seguem os Contatos para a pressão. @depmarcosmontes PSD/MG +55 61 99653-6834 @depterezacristina PSB-MS +55 67 9961-8054 @nilsonleitao PSDB-MT +55 61 8270-4545 @deputadoalbertofraga +55 61 9983-1880 @alceu_moreira – +55 51 9991-2770 @valdircolatto +55 61 99994-9615 @adiltonsachetti PRB/MT +55 66 99984-1802 @cesarhalum PRB/TO +55 61 99831-8703 / +55 63 98402-4994 @covattifilho PP/RS +55 51 99995-0303 / +55 61 99881-1111 @sergiosouzapr PMDB/PR +55 61 98115-6842 / +55 41 99961-9800 @abejunji MDB/SP @oficialfabiogarcia DEM – MT +55 65 99661-4010 Geraldo Resende PSDB – MS +55 61 98115-2200 / +55 67 99971-1364 Zé Silva SD/MG +55 61 99949-6290 Professor Victório Galli PS/MT +55 65 99937-2020 / +55 65 98412-6888 Celso Maldaner PMDB/SC +55 49 99108-0812 / +55 61 99985-6521 Luis Carlos Heinze PP/RS +55 61 99870-0679

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A proposta foi aprovada, na última segunda-feira (25), por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e segue para o plenário, onde será discutida pelos parlamentares. Caso seja aprovado, o relatório vai para o Senado e, se passar, será encaminhado para a sanção presidencial.

Entre as mudanças sugeridas estão:

  • Alteração da palavra “agrotóxicos” para “pesticidas”;
  • Liberação desses produtos pelo Ministério da Agricultura mesmo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não tenham concluído análises sobre os possíveis riscos (hoje, os três órgãos controlam esse processo);
  • Agrotóxicos cuja avaliação ainda não tiver sido concluída receberão um registro temporário de 30 dias e devem ser aprovados em pelos menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
  • Prazo de até dois anos para que pedidos de registros e alterações de pesticidas sejam analisados (atualmente, esse processo pode durar até oito anos).

O relator da comissão, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), defende que essas medidas são necessárias. “Queremos modernizar, estamos apresentando uma das melhores propostas para o consumidor, para a sociedade e para a agricultura, que precisa dos pesticidas como precisamos de remédios”, disse.

Outro lado

O projeto de lei foi aprovado pela comissão com 18 votos a favor e 9 contrários. Os deputados que são contra a proposta alegam que, ao flexibilizar as normas atuais, a saúde da população está em risco, já que agrotóxicos são associados a problemas como diabetes, distúrbios neurológicos e vários tipos de câncer. Eles também acreditam que a comissão ignorou estudos científicos que apontam os perigos dos pesticidas e também o documento que a Organização Mundial da Saúde emitiu no último dia 13 se opondo às mudanças na legislação brasileira.

Instituições como Ministério Público da União, Defensoria Pública da União, Ibama, Anvisa e Ministério da Saúde criticaram as novas normas.

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Política nacional de redução dos agrotóxicos

Um dia após a aprovação do PL 6299/2002, outra comissão especial se reuniu para debater a política nacional de redução dos agrotóxicos (Pnara), que tem como objetivo reduzir, progressivamente, o uso de agrotóxicos. O projeto de lei 6670/16 prevê o desenvolvimento de alternativas naturais de defensivos agrícolas, além do maior controle desses produtos.

“Lamentavelmente, há um profundo desprezo pelo conhecimento científico que vem sendo produzido no Brasil. Queremos, por meio desse projeto de lei, mostrar que o país pode produzir alimento em grande quantidade sem precisar, para isso, envenenar a população brasileira”, declarou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), presidente da comissão que analisa a Pnara.

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