Lei dos agrotóxicos: o que pode mudar no uso de pesticidas no Brasil

Proposta pretende, entre outras coisas, facilitar a liberação desses produtos no país. Mas decisão está gerando polêmica

Por Redação BOA FORMA Atualizado em 28 jun 2018, 19h35 - Publicado em 28 jun 2018, 17h31

Nos últimos dias, personalidades como Bela Gil, Bel Coelho, Flávio Passos, Astrid Fontenelle e Alex Atala se manifestaram nas redes sociais contra o chamado “pacote veneno”. O termo se refere ao projeto de lei (PL) 6299/2002, que prevê uma flexibilização nas regras aplicadas aos agrotóxicos no Brasil.

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    ATENÇÃO!!! O Pacote do Veneno vai ser votado aqui hj no plenário. Estou aqui para pressionar os deputados a não votarem a favor do PL 6299/2002 que colocaria mais veneno na nossa mesa! Esse PL não acaba com a agricultura, nem impede que a população seja alimentada, como insistem os ruralistas! Sua reprovação é fundamental para proteger a nossa saúde, a saúde dos agricultores e da terra. #ChegaDeAgrotoxico ☠️⚠️ Esses são os Deputados que querem colocar mais veneno na nossa comida. Lembrem deles antes de votar nas próximas eleições: @depterezacristina, @valdircolatto, @dep.raimundomatos, @luiznishimori, @adiltonsachetti, @arnaldofariadesa, @cesarhalum, @covattifilho, @helio.leite, @luiscarlosheinze, @deputadopeninha, @sergiosouzapr, @depzesilva, @aeltonfreitasmg, @evandroroman, @depmarcosmontes, @heitorschuch, @luizcarloshauly, @afonso_motta, @victoriogalli, @carlosgaguim, @maldaner_celso, @jeronimogoergen, @prjosuebengtson, @henriquemandetta, @onyxlorenzoni, @altineu.cortes

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    💔 💔💔 Somos os campeões mundiais na emissão de químicos… nosso sistem agrícola estereliza nossos ecossistemas…

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    Esses são os deputados e deputada q votaram na surdina a tal da PL do veneno. Então se vc é uma pessoa consciente, e sabe q obviamente o uso de agrotóxicos é intolerável para o corpo humano, vamos botar a boca no trombone. O #PacotedoVeneno foi aprovado ontem na comissão especial da Câmara por 18 votos e seguirá para o plenário. Dezoito deputados que dizem representar o setor produtivo ignoraram a ciência e deram um passo perigoso para reduzir o controle sobre os agrotóxicos, expondo os consumidores, os trabalhadores rurais e o meio ambiente a riscos inaceitáveis. Mas a gente tem um antídoto contra a bancada do veneno: a urna. Esses mesmos deputados agora virão pedir seu voto para voltar ao Congresso no ano que vem. Diga não. Publique nos posts e na linha do tempo dos deputados do seu Estado!! Mande mensagens diretas nos telefones dos defensores do veneno!! VOCÊ ENVENENOU MEU PRATO. EU VOU TIRAR O VENENO COM MEU VOTO. #342Amazonia #342Amazônia #reaja #ChegadeAgrotóxico #resista #NãoElejaRuralista Seguem os Contatos para a pressão. @depmarcosmontes PSD/MG +55 61 99653-6834 @depterezacristina PSB-MS +55 67 9961-8054 @nilsonleitao PSDB-MT +55 61 8270-4545 @deputadoalbertofraga +55 61 9983-1880 @alceu_moreira – +55 51 9991-2770 @valdircolatto +55 61 99994-9615 @adiltonsachetti PRB/MT +55 66 99984-1802 @cesarhalum PRB/TO +55 61 99831-8703 / +55 63 98402-4994 @covattifilho PP/RS +55 51 99995-0303 / +55 61 99881-1111 @sergiosouzapr PMDB/PR +55 61 98115-6842 / +55 41 99961-9800 @abejunji MDB/SP @oficialfabiogarcia DEM – MT +55 65 99661-4010 Geraldo Resende PSDB – MS +55 61 98115-2200 / +55 67 99971-1364 Zé Silva SD/MG +55 61 99949-6290 Professor Victório Galli PS/MT +55 65 99937-2020 / +55 65 98412-6888 Celso Maldaner PMDB/SC +55 49 99108-0812 / +55 61 99985-6521 Luis Carlos Heinze PP/RS +55 61 99870-0679

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    A proposta foi aprovada, na última segunda-feira (25), por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e segue para o plenário, onde será discutida pelos parlamentares. Caso seja aprovado, o relatório vai para o Senado e, se passar, será encaminhado para a sanção presidencial.

    Entre as mudanças sugeridas estão:

    • Alteração da palavra “agrotóxicos” para “pesticidas”;
    • Liberação desses produtos pelo Ministério da Agricultura mesmo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não tenham concluído análises sobre os possíveis riscos (hoje, os três órgãos controlam esse processo);
    • Agrotóxicos cuja avaliação ainda não tiver sido concluída receberão um registro temporário de 30 dias e devem ser aprovados em pelos menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
    • Prazo de até dois anos para que pedidos de registros e alterações de pesticidas sejam analisados (atualmente, esse processo pode durar até oito anos).
  • O relator da comissão, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), defende que essas medidas são necessárias. “Queremos modernizar, estamos apresentando uma das melhores propostas para o consumidor, para a sociedade e para a agricultura, que precisa dos pesticidas como precisamos de remédios”, disse.

    Outro lado

    O projeto de lei foi aprovado pela comissão com 18 votos a favor e 9 contrários. Os deputados que são contra a proposta alegam que, ao flexibilizar as normas atuais, a saúde da população está em risco, já que agrotóxicos são associados a problemas como diabetes, distúrbios neurológicos e vários tipos de câncer. Eles também acreditam que a comissão ignorou estudos científicos que apontam os perigos dos pesticidas e também o documento que a Organização Mundial da Saúde emitiu no último dia 13 se opondo às mudanças na legislação brasileira.

    Instituições como Ministério Público da União, Defensoria Pública da União, Ibama, Anvisa e Ministério da Saúde criticaram as novas normas.

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    Política nacional de redução dos agrotóxicos

    Um dia após a aprovação do PL 6299/2002, outra comissão especial se reuniu para debater a política nacional de redução dos agrotóxicos (Pnara), que tem como objetivo reduzir, progressivamente, o uso de agrotóxicos. O projeto de lei 6670/16 prevê o desenvolvimento de alternativas naturais de defensivos agrícolas, além do maior controle desses produtos.

  • “Lamentavelmente, há um profundo desprezo pelo conhecimento científico que vem sendo produzido no Brasil. Queremos, por meio desse projeto de lei, mostrar que o país pode produzir alimento em grande quantidade sem precisar, para isso, envenenar a população brasileira”, declarou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), presidente da comissão que analisa a Pnara.

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