Lei dos agrotóxicos: o que pode mudar no uso de pesticidas no Brasil
Proposta pretende, entre outras coisas, facilitar a liberação desses produtos no país. Mas decisão está gerando polêmica
Nos últimos dias, personalidades como Bela Gil, Bel Coelho, Flávio Passos, Astrid Fontenelle e Alex Atala se manifestaram nas redes sociais contra o chamado “pacote veneno”. O termo se refere ao projeto de lei (PL) 6299/2002, que prevê uma flexibilização nas regras aplicadas aos agrotóxicos no Brasil.
A proposta foi aprovada, na última segunda-feira (25), por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e segue para o plenário, onde será discutida pelos parlamentares. Caso seja aprovado, o relatório vai para o Senado e, se passar, será encaminhado para a sanção presidencial.
Entre as mudanças sugeridas estão:
- Alteração da palavra “agrotóxicos” para “pesticidas”;
- Liberação desses produtos pelo Ministério da Agricultura mesmo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não tenham concluído análises sobre os possíveis riscos (hoje, os três órgãos controlam esse processo);
- Agrotóxicos cuja avaliação ainda não tiver sido concluída receberão um registro temporário de 30 dias e devem ser aprovados em pelos menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
- Prazo de até dois anos para que pedidos de registros e alterações de pesticidas sejam analisados (atualmente, esse processo pode durar até oito anos).
O relator da comissão, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), defende que essas medidas são necessárias. “Queremos modernizar, estamos apresentando uma das melhores propostas para o consumidor, para a sociedade e para a agricultura, que precisa dos pesticidas como precisamos de remédios”, disse.
Outro lado
O projeto de lei foi aprovado pela comissão com 18 votos a favor e 9 contrários. Os deputados que são contra a proposta alegam que, ao flexibilizar as normas atuais, a saúde da população está em risco, já que agrotóxicos são associados a problemas como diabetes, distúrbios neurológicos e vários tipos de câncer. Eles também acreditam que a comissão ignorou estudos científicos que apontam os perigos dos pesticidas e também o documento que a Organização Mundial da Saúde emitiu no último dia 13 se opondo às mudanças na legislação brasileira.
Instituições como Ministério Público da União, Defensoria Pública da União, Ibama, Anvisa e Ministério da Saúde criticaram as novas normas.
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Política nacional de redução dos agrotóxicos
Um dia após a aprovação do PL 6299/2002, outra comissão especial se reuniu para debater a política nacional de redução dos agrotóxicos (Pnara), que tem como objetivo reduzir, progressivamente, o uso de agrotóxicos. O projeto de lei 6670/16 prevê o desenvolvimento de alternativas naturais de defensivos agrícolas, além do maior controle desses produtos.
“Lamentavelmente, há um profundo desprezo pelo conhecimento científico que vem sendo produzido no Brasil. Queremos, por meio desse projeto de lei, mostrar que o país pode produzir alimento em grande quantidade sem precisar, para isso, envenenar a população brasileira”, declarou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), presidente da comissão que analisa a Pnara.
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